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mas sem juridiquês, pega a sua xícara de café e vamos!
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo se redes como Instagram, X (antigo Twitter), Facebook e outras podem ser responsabilizadas quando um conteúdo ofensivo ou falso é publicado, mesmo sem ordem da Justiça.
Hoje, a regra é:
As redes só são obrigadas a tirar o conteúdo do ar se houver decisão judicial.
O que está mudando?
O ministro Gilmar Mendes propôs uma nova forma de tratar isso, com quatro tipos de responsabilidade, dependendo da gravidade do caso e do tipo de conteúdo:
Casos leves (ex: críticas ou piadas): só com ordem judicial.
Casos medianos (ex: conteúdos parecidos com outros que já foram considerados errados): a pessoa ofendida pode pedir direto à plataforma, que deve agir.
Conteúdos pagos (ex: anúncios ofensivos): a rede já seria considerada responsável automaticamente.
Casos graves (ex: discurso de ódio, incentivo ao suicídio, fake news sobre eleições): a rede responde junto com quem postou, sem precisar esperar ninguém pedir.
Por que isso importa?
Porque muita gente sofre com ataques na internet, e o modelo atual é lento e ineficaz. Por outro lado, há o risco de exageros e censura. A proposta tenta equilibrar isso: proteger as pessoas sem calar opiniões.
E agora?
A maioria dos ministros do STF já concorda com a proposta (6 a 1), mas o julgamento ainda não terminou. Se for aprovado, as redes vão ter que mudar a forma como lidam com denúncias e conteúdos problemáticos.
Relatora da CPI das Bets pede indiciamento de Virgínia Fonseca
O que está rolando?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas online, as chamadas "bets", entregou o relatório final no dia 10 de junho de 2025.
O destaque:
A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu ao Ministério Público que investigue 16 pessoas, incluindo duas grandes influenciadoras:
Virginia Fonseca: acusada de publicidade enganosa e estelionato, por promover apostas com resultados de conta demo, frequentemente simulando ganhos.
A defesa de Virginia disse que foi pega de surpresa e que ela sempre agiu dentro da lei e da publicidade regulamentada.
Por que isso interessa ?
Impacto comercial: marcas e influenciadores podem ficar mais cautelosos com publicidade de apostas.
Novas regras a caminho: o relatório sugere mudanças no setor, como criar cadastro nacional de apostadores e proibir promoções predatórias, o que pode afetar contratos e estratégias de marketing digital.
Reputação e compliance: destaque para a responsabilização por divulgação enganosa ou ilegal, com casos grandes na cena digital.
Fraude no INSS: Veja como acompanhar pedido de reembolso dos descontos
O que está acontecendo?
No dia 9 de junho de 2025, o INSS começou a enviar respostas sobre os descontos suspeitos cobrados de aposentados e pensionistas, aqueles valores que estavam sendo retirados sem autorização ou por entidades que não tinham permissão.
Quem e quantos?
Cerca de 3 milhões de pessoas contestaram os descontos e pediram reembolso.
Apenas 83 mil reconheceram a cobrança como válida.
O que fazer agora?
Se a entidade não respondeu em até 15 dias úteis, o INSS cobra a devolução, gera uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e, se necessário, aciona a AGU para medidas judiciais.
Se houve resposta (com justificativa), o aposentado tem 30 dias corridos para dizer se aceita ou não, pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios (a partir de 16 de junho).
Por que isso importa no Café com Contrato?
Financeiro: representa milhões em valores a serem devolvidos — impacto direto no orçamento de aposentados.
Operacional: contratos com sindicatos e entidades associativas podem precisar ser revisados ou suspensos.
Compliance: importantes lições sobre transparência e autorização em descontos diretos em benefícios.
ALERTA DE NOVO GOLPE:
Golpistas estão se passando por funcionários do INSS para entrar em contato com as vítimas das fraudes e pedir dados para promover a “restituição”do que foi perdido, e com isso idosos estão repassando seus dados sigilosos para golpistas que mais uma vez promovem contratações de empréstimos em nome dos aposentados.
O INSS não entra em contato com ninguém. Você precisa procurar um advogado!
Casais que economizam juntos
O que foi noticiado?
Casais que dividem contas e planejam as finanças em conjunto conseguem economizar mais de R$ 1.000 por mês, podendo chegar a R$ 4.000 R$ 6.000 anuais com organização simples.
Como fazem isso?
Conversam sobre dinheiro e definem metas compartilhadas – já traçam objetivos como viagem, reserva ou imóvel (tarefas domésticas entram na conta também)
Juntam contas e dividem proporcionalmente à renda – quem ganha mais contribui com mais, garantindo equilíbrio
Aproveitam oportunidades de economia em grupo – como pacotes a dois na academia, apenas um carro e contas conjuntas para evitar tarifas extras
Investem juntos – com a soma das economias, conseguem investir em produtos melhores que, sozinhos, não acessariam
E onde entra o contrato?
Tudo isso pode e deve ser combinado por escrito em um pacto antenupcial.
Esse contrato define:
Como será a divisão de despesas do casal;
O que entra (ou não) como patrimônio comum;
Como será feita a administração dos bens, investimentos e metas;
E até regras em caso de separação (pra ninguém sair no prejuízo ou confuso).
Por que isso importa no Café com Contrato?
Evita brigas e mal-entendidos;
Garante justiça financeira no dia a dia e no futuro;
Dá liberdade para cada um manter sua individualidade, mas com planejamento.
Procure um advogado para te auxiliar com esse documento!
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Pois bem, por enquanto isso é tudo!
Espero que tenha aproveitado o café e a leitura!
Até breve (ou uma edição de urgência caso o judiciário invente mais alguma moda)